Estados Unidos, Boca Raton – Abril 12, 2021 – A Smartmatic moveu, hoje, uma ação coletiva opondo o pedido apresentado pelos réus da Fox (incluindo seus âncoras) para extinguir suas ações de difamação e descrédito. A ação judicial da Smartmatic, movida em 4 de fevereiro, busca uma indenização de 2,7 bilhões de dólares mais compensação adicional por danos punitivos.
O resumo de 120 páginas da Smartmatic apresenta, em detalhes, a base substancial que ela tem para suas ações e pede ao tribunal para negar o pedido da Fox. A Smartmatic afirma que tem um caso direto que está em linha com regras legais bem estabelecidas. De acordo com a apresentação de oposição pela Smartmatic, os réus da Fox não podem se amparar na cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda americana. “A Primeira Emenda não dá a ninguém, nem mesmo às organizações de notícias, um passe livre para difamar uma empresa privada”, disse o advogado da Smartmatic, J. Erik Connolly, Vice-Presidente do Grupo de Práticas de Litígio, da Benesch, Friedlander, Coplan & Aronoff, LLP.
A representação da Smartmatic rejeita a justificativa da Fox para suas ações, incluindo que ela estava “relatando” os processos oficiais envolvendo a Smartmatic, os quais não existem; que ela não é responsável pelas mensagens difamatórias apresentadas em suas plataformas quando a Fox e seus âncoras sancionaram claramente e promoveram repetidamente essas mensagens; e que os âncoras da Fox estavam meramente expressando opiniões quando suas declarações eram apresentadas como fatos. Ela também rejeita qualquer argumentação da Fox de que tem direito a um privilégio neutro de relato ou que sua denúncia era de todo “neutra”.
Em sua oposição, a Smartmatic afirma que cada um dos réus da Fox: (a) sabia que as declarações feitas sobre a Smartmatic não eram verificadas, (b) sabia que a Smartmatic e os representantes de governo haviam refutado suas declarações, (c) teve acesso a dezenas de relatórios de representantes de governo mostrando que suas declarações não eram precisas, (d) tinha razões óbvias para duvidar da veracidade das alegações feitas sobre a Smartmatic, (e) violou suas responsabilidades jornalísticas e código de ética, e (f) agiu com motivos impróprios. Todas as alegações da Smartmatic mostram que os réus da Fox sabiam que suas declarações eram falsas ou demonstravam flagrante desrespeito à verdade.
A Smartmatic também aponta que os réus da Fox não tentam defender as declarações contestadas como sendo verdadeiras. A Smartmatic forneceu equipamentos e serviços eleitorais para apenas uma jurisdição, o Condado de Los Angeles, durante as eleições de 2020 nos EUA. A falsidade das acusações que a Fox publicou sobre a Smartmatic é indiscutível.
“Essa campanha teve base em falsidades que atingem o cerne dos princípios da nossa empresa”, disse Antonio Mugica, CEO da Smartmatic.
Leia a representação de oposição da Smartmatic na íntegra aqui.
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